“Através de uma potente e vasta produção que atravessa os debates críticos do Direito Penal, do Processo Penal e da Criminologia, as autoras arriscaram-se sem medo a discutir pautas centrais do Direito brasileiro, em que as Ciências Criminais são colocadas enquanto eixo da elaboração teórica do conjunto de profissionais que atuam nas trincheiras da advocacia criminal. Esse conjunto de mulheres criminalistas, sob a coordenação de Wanessa Fernandes Ribeiro, expõe ao público o compromisso de se pensar a liberdade enquanto tema central das lutas por direitos, estratégia radical de reafirmação de cidadania. Nesse sentido, as autoras percorrem temáticas como compliance, bullying, crimes sexuais, punitivismo, aborto, condução coercitiva, crimes eleitorais, execução penal e big data para mostrar como a presença das mulheres na advocacia criminal e na produção do conhecimento vinculado à área transita por caminhos muito mais plurais do que comumente se pretende afirmar. Há de maneira extremamente apropriada a ampliação de debates que envolvem o interesse de mulheres na esfera criminal sem que haja restrição de assuntos aos debates de gênero. Isso implica dizer que, por óbvio, os debates feministas, as lutas de mulheres pela ampliação de direito e reconhecimento no campo criminal, especialmente, na advocacia, é uma batalha árdua que tem sido compartilhada entre amizades, ações políticas e compromissos em comum.” Apresentação de Fernanda Martins

O livro integra uma trilogia com o selo “Feminismos e Direito” juntamente com as coletâneas “Por uma estética-feminista do Direito” e “Maternidade e Direito”. Contribuíram 57 autoras e 7 autores, de norte a sul do país, que, em 35 artigos, reconhecem a importância de advogar na seara criminal tomando o feminismo como fio condutor. Uma advocacia para mulheres, no âmbito criminal, percebe que a desigualdade histórica entre homens e mulheres favoreceu aqueles em detrimento destas e trouxe traços de opressão que são verificados diuturnamente nas práticas jurídicas, seja no exercício profissional ou quando encontramos as mulheres vítimas e até mesmo quando figuram como acusadas em processos criminais.

In: SARMENTO, Daniel; PIOVESAN, Flávia (Coord). Nos Limites da Vida: aborto, clonagem humana e eutanásia sob a perspectiva dos direitos humanos. Rio de Janeiro, Ed. Lumen Juris, 2007, pp.111-158.

In: Estudos em Homenagem a Tristão Fernandes: 60 Anos de Advocacia. Fernando Augusto Henriques Fernandes; Guilherme Lobo Marchioni (Org.). Rio de Janeiro, Ed. Lumen Juris, 2019, pp.347-356.

“O diálogo que se propõe ao leitor é vasto e contempla abordagens nas temáticas envolvendo, para além do papel da mulher na advocacia criminal, um plus de contribuição, dada a profundidade e cuidado com que cada autora e coautoras elaboraram seus textos.” “O leitor, por certo, será impelido a reflexões contundentes acerca de aspectos constitucionais, de investigação, violência doméstica e familiar contra a mulher no contexto da sociedade patriarcal, mundo virtual e seus desafios, crimes econômicos, compliance, sistema prisional e desafios na pandemia.” “Portanto, a amplitude e relevância das temáticas, por si só instigam a leitura e mais uma vez reforçam que o tempo foi capaz de colocar a advogada criminalista em um ambiente confortável e admirável.” Maria José Gomes de Souza.

No dia 03.10.2021 celebrou-se os 80 anos do Código de Processo Penal. Foi ele, ao longo deste período todo, submetido a intensas críticas e a profundas reformas que alteraram os procedimentos, as medidas cautelares pessoais e o sistema probatório, entre outros.

Os anos de 2018 e 2019 foram muito intensos no Brasil devido às graves crises institucional e econômica instaladas e à extrema polarização política, trazendo à tona as mais autoritárias ideias a respeito dos caminhos a serem trilhados pela nação. Nesse cenário, naturalmente o direito penal foi amplamente requisitado, seja em projetos de lei, seja em políticas criminais anunciadas pelos governos federal e estaduais, quase sempre extremamente agressivas, a ponto de ouvirmos, a essa altura do desenvolvimento civilizatório, até ditirambos à tortura, à ditadura militar, à violência policial e a incontáveis propostas restritivas de direitos fundamentais. Nesse recorrente caldo cultural autoritário brasileiro, os novos projetos de leis penais – e muitos projetos antigos ressuscitados – são marcados predominantemente por concepções e ideologias que exaltam a velha e frustrada crença de que a supressão de direitos da cidadania e o incremento do rigor punitivo seriam medidas eficientes para resultados positivos na segurança pública e no combate à criminalidade em geral.