Os anos de 2018 e 2019 foram muito intensos no Brasil devido às graves crises institucional e econômica instaladas e à extrema polarização política, trazendo à tona as mais autoritárias ideias a respeito dos caminhos a serem trilhados pela nação. Nesse cenário, naturalmente o direito penal foi amplamente requisitado, seja em projetos de lei, seja em políticas criminais anunciadas pelos governos federal e estaduais, quase sempre extremamente agressivas, a ponto de ouvirmos, a essa altura do desenvolvimento civilizatório, até ditirambos à tortura, à ditadura militar, à violência policial e a incontáveis propostas restritivas de direitos fundamentais. Nesse recorrente caldo cultural autoritário brasileiro, os novos projetos de leis penais – e muitos projetos antigos ressuscitados – são marcados predominantemente por concepções e ideologias que exaltam a velha e frustrada crença de que a supressão de direitos da cidadania e o incremento do rigor punitivo seriam medidas eficientes para resultados positivos na segurança pública e no combate à criminalidade em geral.
