{"id":441,"date":"2021-03-02T12:03:45","date_gmt":"2021-03-02T15:03:45","guid":{"rendered":"http:\/\/wp.efforttech.net\/wp\/advisom\/?p=441"},"modified":"2022-07-31T20:35:13","modified_gmt":"2022-07-31T23:35:13","slug":"the-start-up-ultimate-guide-to-make-your-wordpress-journal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mairafernandes.adv.br\/?p=441","title":{"rendered":"Mais ju\u00edzes para o processos da Lava Jato"},"content":{"rendered":"\t\t
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal poder\u00e3o dispor de mais 36 funcion\u00e1rios e 10 ju\u00edzes, convocados para acelerar os processos da Lava Jato. A medida seria louv\u00e1vel, n\u00e3o fosse a seletividade.

H\u00e1 46.531 processos em tramita\u00e7\u00e3o, a enorme maioria \u201330.419\u2013 em fase recursal. H\u00e1 5.681 casos relacionados a temas criminais, como habeas corpus, a\u00e7\u00f5es penais e inqu\u00e9ritos. J\u00e1 as a\u00e7\u00f5es de controle concentrado, ou seja, as que versam sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de leis, ou que questionam o descumprimento de preceitos fundamentais da Carta Magna, somam 2.272 casos que aguardam defini\u00e7\u00e3o da Corte.

A sens\u00edvel quest\u00e3o sobre o reconhecimento do direito individual ao fornecimento, pelo Estado, de rem\u00e9dios de alto custo n\u00e3o inclu\u00eddos na Pol\u00edtica Nacional de Medicamentos aguarda julgamento pelo STF h\u00e1 uma d\u00e9cada, sem que a demora suscite inc\u00f4modo na corte.

O recurso extraordin\u00e1rio sobre descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para consumo pr\u00f3prio, cuja repercuss\u00e3o geral j\u00e1 foi reconhecida, ainda n\u00e3o teve desfecho. S\u00e3o in\u00fameras as causas que demandam a atua\u00e7\u00e3o do STF em sua ess\u00eancia, j\u00e1 que \u00e9 dele o monop\u00f3lio da \u00faltima palavra em mat\u00e9ria de interpreta\u00e7\u00e3o constitucional, e suas decis\u00f5es t\u00eam impacto coletivo, de alta relev\u00e2ncia para o pa\u00eds.

Emblem\u00e1ticas ou n\u00e3o, h\u00e1 toda sorte de demandas antigas \u00e0 espera de defini\u00e7\u00e3o. Qual crit\u00e9rio para preteri-las? H\u00e1 algum dado a indicar que a lentid\u00e3o, no processamento dos casos da Lava Jato, \u00e9 maior do que a dos demais? Decerto, n\u00e3o.

A sobrecarga do STF n\u00e3o decorre da Lava Jato. A morosidade dos julgamentos j\u00e1 rendeu acalorados debates entre os ministros. A preocupa\u00e7\u00e3o com a razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo \u2014preceito v\u00e1lido a todos os indiv\u00edduos, sejam eles benefici\u00e1rios da prerrogativa de foro ou n\u00e3o\u2014 deveria gerar uma profunda an\u00e1lise sobre a atua\u00e7\u00e3o da mais alta corte e ensejar medidas para uma acelera\u00e7\u00e3o processual sem distin\u00e7\u00e3o.

Ningu\u00e9m discordar\u00e1 de iniciativas que adotem crit\u00e9rios espec\u00edficos para a prioridade na tramita\u00e7\u00e3o de processos (n\u00e3o h\u00e1 ordem de julgamento no STF, de modo que uma causa pode ser decidida dias ou anos ap\u00f3s a autua\u00e7\u00e3o) ou que ampliem o n\u00famero de sess\u00f5es de julgamento, atualmente reduzidas a apenas duas por semana e \u2014o que \u00e9 mais incompreens\u00edvel\u2014 exclusivamente na parte da tarde.

Talvez pudesse ser bem-vinda a redu\u00e7\u00e3o do longo recesso judicial ou aplaudida a generosidade do ministro que dedicasse ao menos um dos seus dois meses de f\u00e9rias para redigir os votos de julgamentos suspensos por pedidos de vista por meses ou anos, no aguardo de sua manifesta\u00e7\u00e3o.

Como nada disso foi proposto, o \u201ctour de force\u201d para julgar a\u00e7\u00f5es da Lava Jato, a menos de um ano de um delicado processo eleitoral, parece mais uma atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do STF, algo perigoso num pa\u00eds em ebuli\u00e7\u00e3o.

A corte parece submeter-se aos apelos midi\u00e1ticos que ecoam a \u201csensa\u00e7\u00e3o de impunidade\u201d da popula\u00e7\u00e3o. A \u201cceleridade\u201d, como palavra de ordem, soa como m\u00fasica aos que clamam por puni\u00e7\u00e3o, mas como grito de alerta aos que conhecem os atropelos t\u00edpicos dos mutir\u00f5es que, n\u00e3o raro, ao estabelecerem crit\u00e9rios pol\u00edticos (e n\u00e3o jur\u00eddicos) para a sele\u00e7\u00e3o do que deve ser priorizado, desrespeitam o devido processo legal e as garantias dos imputados a um processo justo.

A seletividade na escolha deste ou daquele caso a ser priorizado, sem qualquer crit\u00e9rio t\u00e9cnico, \u00e9 sempre danosa \u00e0 sociedade, pois pode atender ao interesse p\u00fablico, ou n\u00e3o. Ao privilegiar apenas casos da Lava Jato, o STF parece desvirtuar o mandamento da isonomia e dizer que \u201ctodos s\u00e3o iguais, mas uns s\u00e3o mais iguais do que os outros\u201d, como na obra \u201cA Revolu\u00e7\u00e3o dos Bichos\u201d, de George Orwell.

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Ma\u00edra Fernandes analisa a decis\u00e3o do STF no Jornal Folha de S\u00e3o Paulo<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":631,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[24,23],"class_list":["post-441","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-portais","tag-lava-jato","tag-stf"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mairafernandes.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/441","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mairafernandes.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mairafernandes.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mairafernandes.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mairafernandes.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=441"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mairafernandes.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/441\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mairafernandes.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/631"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mairafernandes.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=441"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mairafernandes.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=441"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mairafernandes.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=441"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}