Livros

FERNANDES, Maíra Costa + 63 autores
Advocacia Criminal Feminista
In: MELO, Ezilda (Coord); MATTAR ASSAD, Thaise (Coord). Tirant Lo Blanch, 2020, 508 páginas.

O livro integra uma trilogia com o selo “Feminismos e Direito” juntamente com as coletâneas “Por uma estética-feminista do Direito” e “Maternidade e Direito”. Contribuíram 57 autoras e 7 autores, de norte a sul do país, que, em 35 artigos, reconhecem a importância de advogar na seara criminal tomando o feminismo como fio condutor.
Uma advocacia para mulheres, no âmbito criminal, percebe que a desigualdade histórica entre homens e mulheres favoreceu aqueles em detrimento destas e trouxe traços de opressão que são verificados diuturnamente nas práticas jurídicas, seja no exercício profissional ou quando encontramos as mulheres vítimas e até mesmo quando figuram como acusadas em processos criminais.

FERNANDES, Maíra Costa.
Interrupção da gravidez de feto anencefálico: uma análise constitucional.
In: SARMENTO, Daniel; PIOVESAN, Flávia (Coord). Nos Limites da Vida: aborto, clonagem humana e eutanásia sob a perspectiva dos direitos humanos. Rio de Janeiro, Ed. Lumen Juris, 2007, pp.111-158.

FERNANDES, Maíra Costa.
Encarceramento Feminino e o Drama da Maternidade na Prisão.
In: Estudos em Homenagem a Tristão Fernandes: 60 Anos de Advocacia. Fernando Augusto Henriques Fernandes; Guilherme Lobo Marchioni (Org.). Rio de Janeiro, Ed. Lumen Juris, 2019, pp.347-356.

FERNANDES, Maíra Costa e MELCHIOR, Antônio Pedro.
Medidas Para Aprimorar a Investigação de Crimes.
In: Lei anti crime? Estudo do IAB sobre os projetos de Lei 38/2019, 881/2019. BARANDIER, Marcio (Org). São Paulo, Ed. Tirant Lo Blanch, 2010, pp. 227-252.

Artigos

Aumento do número de casos de violência doméstica é efeito deletério da quarentena.

Confinadas em seus lares por causa da pandemia da Covid-19, as mulheres são duplamente ameaçadas: por um vírus potencialmente letal e por pessoas violentas de seu próprio convívio doméstico.
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O Supremo Tribunal Federal, o mantra e o tempo

“O tempo é o senhor da razão”. A famosa frase, empunhada em momentos distintos por Fernando Collor de Mello e Ullysses Guimarães, ora poderia ser dita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ver reconhecidas, pelo Supremo Tribunal Federal, a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, tantas vezes alegadas por sua defesa técnica.
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Direito ao Silêncio não pode ser uma mera obra de ficção 

Em tempos de incompreensão sobre o direito ao silêncio e à não autoincriminação de investigados e acusados convidados a prestar depoimento como testemunhas, convém lembrar que o “aviso de Miranda” não é uma prerrogativa dos personagens de filmes americanos ou das séries de TV.

O julgamento sob holofotes: aplausos e vaias nos tribunais de opinião

Alguém certamente havia caluniado Josef K. pois uma manhã ele foi detido sem ter feito mal algum (…).

– O senhor não tem permissão para sair. O senhor está detido. – É o que parece – disse K. – Mas por quê? – perguntou então. – Não fomos incumbidos de dizê-lo. Vá para o seu quarto e espere. O procedimento acaba de ser iniciado e o senhor ficará sabendo de tudo no devido tempo…

(O processo, Franz Kafka)

Assim, hoje, iniciam-se os processos criminais. (Leia Mais)

No Estado laico, juiz não pode atuar como intérprete da fé

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, no último dia 27, que o Grupo Católicas Pelo Direito de Decidir não pode utilizar a palavra “Católicas” em seu nome, por se tratar de entidade favorável à legalização do aborto cuja atuação e finalidade revelam “pública, notória, total e absoluta incompatibilidade com os valores mais caros adotados pela associação autora e pela Igreja Católica de modo geral e universal”  (Leia Mais)

Cai o pano: expectativas quanto ao futuro da operação “lava jato”

“Não há bem que sempre dure, nem mal que nunca se acabe”, diz o provérbio popular. Seis anos depois, a operação “lava jato” está na berlinda, na linha dualista que lhe é característica. É, agora, objeto de importantes julgamentos que têm dividido a opinião dos espectadores de plantão. (Leia Mais)

Uma janela sobre a utopia: o modelo penal garantista

Nos idos de 1835, em A menina dos olhos de ouro, Honoré de Balzac, ao descrever as “fisionomias parisienses” e os profissionais que circulavam na Cidade Luz no século XIX, dentre os quais os magistrados, assim discorre: “Ninguém sabe onde esses homens deixam seu coração — posto que o tenham —, mas, sem dúvida, depositam-no toda manhã em algum lugar, antes de mergulhar nos problemas que angustiam as famílias”. (Leia Mais)

Novos ventos e um olhar crítico sobre a “lava jato”, seis anos depois

Decorridos seis anos, após o anúncio estrepitoso da denominada operação “lava jato”, muitas histórias permanecem desconhecidas do grande público: empresas, postos de trabalho, casamentos e mesmo vidas se esfacelaram no triunfar da lógica então reinante, de que os fins justificavam os meios. Memórias que se perdem, exceto para quem com elas convive. (Leia Mais)

O crime de perseguição e a violação à taxatividade legal

… em muitos casos, leis penais são confeccionadas e sancionadas atendendo a algum anseio popular, mas deixando de lado a melhor técnica legislativa. A criação de tipos penais amplos e imprecisos pode incorrer em insegurança jurídica e perigosa expansão do poder punitivo. (Leia Mais)

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